Módulo Legislação

O QUE É O MÓDULO LEGISLAÇÃO?

O Módulo Legislação é um sistema de grande importância e um grande aliado para o Poder Legislativo. É a solução indicada para o extenso volume de documentos que compõem os arquivos do poder público, pois armazena e gerencia de forma eficiente, organizada e segura toda a documentação.

O módulo permite o cadastro e consulta à legislação, gravação em mídia e a impressão dos arquivos em formato adequado a serem entregues aos cidadãos na Central de Atendimento. Um sistema que aperfeiçoa e agiliza os serviços, substituindo o manuseio dos livros e documentos antigos impressos.

 QUAIS AS VANTAGENS DO MÓDULO?

• Permite o cadastramento e acesso aos textos referentes à legislação específica do município: Lei Orgânica; Plano Plurianual; LDO, Leis Ordinárias e Complementares; Resoluções e Atos Normativos.
• Permite a eleboração de um índice com a ementa da legislação, possibilitando a consulta das mesmas por assunto, pelo número do ato, pela data, por palavras-chave ou combinações.
• Permite pesquisa ou atalho direto às legislações de grande procura, como o Estatuto dos Servidores.
• Garante atualização dos textos da legislação apenas por pessoas autorizadas.
• Permite registrar na legislação cadastrada a referência e uma ligação ou atalho à nova forma que altera ou substitui, incluindo os decretos de regulamentação que as complementam.